Legislação
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Informática para Concursos – Prof. Erion
DICAS DE ESTUDO LEGISLAÇÃO REGIMENTO INTERNO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Prof. ADRIANO OLIVEIRA
- Competências e Estrutura Organizacional são PONTOS FORTES para o Examinador da Banca do Concurso do Ministério dos Transportes explorar.
1 – Conhecer a Competência:
a) POLÍTICA NACIONAL de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário;
b) marinha mercante, portos e vias navegáveis; e
c) PARTICIPATIÇÃO na coordenação dos transportes AEROVIÁRIOS.
As competências atribuídas nas alíneas "a" e "b" compreendem:
- I. a formulação, coordenação e supervisão das POLÍTICAS;
- II. a participação no planejamento estratégico, o estabelecimento de diretrizes sua implementação e a definição das prioridades dos programas de investimentos;;
- III. a aprovação dos PLANOS DE OUTORGAS;
- IV. o estabelecimento de DIRETRIZES para a REPRESENTAÇÃO do Brasil nos organismos INTERNACIONAIS....;
- V. a formulação e supervisão da EXECUÇÃO da POLÍTICA referente ao FUNDO DE MARINHA MERCANTE, destinado à renovação, recuperação e ampliação da frota mercante nacional, em articulação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- VI. o estabelecimento de DIRETRIZES para AFRETAMENTO de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação E para liberação do transporte de cargas prescritas.
2 – Entender, inicialmente, a estrutura organizacional geral do Ministério do Transporte antes de aprofundar nas subdivisões:

3 – Detalhando o Estudo da Estrutura Organizacional, não tente decorar todo o conteúdo destas grandes divisões, com certeza não conseguirá e ainda seu estado psicológico ficará instável.
- Crie “PROCESSOS DE ENTENDIMENTO GERAL” com palavras fortes de cada área, é a técnica de aprendizado por “Processo Osmótico”, exemplo: o GABINETE DO MINISTRO (integra os Órgão de Assistência Imediata) possui as SEGUINTES COMPETÊNCIAS: ASSISTIR O MINISTRO, cuidando da sua agenda PESSOAL (despachos e expediente pessoal) e assuntos na área INTERANCIONAL, atender às informações solicitadas pelo CONGRESSO NACIONAL e ACOMPANHAR os PROJETOS em andamento de interesse do Ministério do Transporte nesta Casa e atuar como COMUNICAÇÃO SOCIAL. Após, o raciocínio é que a estrutura interna se organizará para cumprir estas competências. LEMBRE o EXAMINADOR é um PROFISSIONAL que DEVE cumprir com metas (percentagens de acertos), então não poderá detalhar tanto nas subdivisões, deixará “PISTAS” que devem ser “RASTREADAS” pelo CONCURSEIRO ATENTO.
